Instituto Italiano para a Privacidade Pede ao Parlamento Europeu para Apoiar uma Maior Protecção da Privacidade Pessoal Online

25 jun, 2008, 12:30 BST De The Italian Institute for Privacy

ROMA, June 25 /PRNewswire/ --

O Instituto Italiano para a Privacidade (www.istitutoitalianoprivacy.it/en/), um organismo público, catalisador de ideias, dedicado à melhoria da protecção da privacidade na era digital, pede ao Parlamento Europeu para aumentar a protecção da privacidade pessoal online de todos os europeus.

Hoje, o Comité de Liberdades Civis do Parlamento Europeu irá votar sobre uma proposta da Comissão Europeia que tem como objectivo fortalecer a protecção dos dados sobre os consumidores online na União Europeia.

"O Parlamento Europeu precisar de tomar largos passos para proteger os dados pessoais dos europeus," disse Luca Bolognini, o presidente do Instituto Italiano para a Privacidade. "Embora a proposta da Comissão seja um bom começo, é necessária uma protecção da privacidade mais forte."

O Instituto pede aos legisladores europeus que apoiem as políticas que coloquem em primeiro lugar a protecção da privacidade online das pessoas, ao assumir um compromisso para com três princípios: Protecção da Privacidade dos Consumidores; Consentimento Explícito do Consumidor; e Consciencialização e Divulgação.

Recentemente, o Article 29 Working Party, composto pelas Autoridades para a Protecção dos Dados dos Estados Membros da UE e presidido pela Comissão Europeia, emitiu um relatório importante que recomenda que o período de tempo de armazenamento dos dados pessoais, que pode ser, de forma razoável, justificado pelos motores de busca, seja limitado a não mais que seis meses. "O Instituto pede o apoio à recomendação do Article 29 Working Party, que fornece aos Europeus uma protecção da privacidade mais forte," disse Bolognini.

O Comité de Liberdades Civis do Parlamento Europeu irá rever uma proposta da Comissão Europeia para a homologação da Directiva 2002/22/EC sobre o serviço universal e os direitos dos utilizadores relacionados com as redes de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/EC que diz respeito ao processamento dos dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e a Regulamento (EC) N. 2006/2004 sobre a cooperação para a protecção dos consumidores.

Sobre o Instituto Italiano para a Privacidade

O Instituto Italiano para a Privacidade, com sede em Roma, trabalha para garantir que os utilizadores italianos e europeus da Internet sejam protegidos de forma adequada contra invasões da sua privacidade pessoal. Conduzimos as nossas análises e formulamos as nossas propostas sobre políticas com base no seguinte princípio: A privacidade é um direito humano básico. Sem privacidade, os cidadãos não são totalmente livres para procurar informação, liderar negócios e participar no debate público online. O sector da Internet (isto é, os fornecedores de serviços, motores de busca e outros) tem a responsabilidade de garantir a privacidade dos seus clientes; os governos têm a responsabilidade de garantir a privacidade dos seus cidadãos, incluindo salvaguardar de forma adequada a informação pessoal nas bases de dados públicas; e os governos não deveriam ser capazes de violar a privacidade sem causa justa e devidos mecanismos. Para saber mais sobre o Instituto Italiano para a Privacidade, visite www.istitutoitalianoprivacy.it/en/.

Web site: http://www.istitutoitalianoprivacy.it/en/

FONTE The Italian Institute for Privacy