Aposentadoria dos servidores virou alvo de apostas arriscadas -- PL de Fábio Teruel cria freio definitivo

Nova regra garante transparência nos fundos de pensão, cria trava contra investimentos arriscados e responsabiliza gestores que colocarem o dinheiro do servidor em risco

BRASILIA, Brasil, 25 de novembro de 2025 /PRNewswire/ -- Aposentadoria não é aposta. Esse é o espírito do Projeto de Lei apresentado pelo deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que cria regras rígidas de segurança, transparência e responsabilidade na aplicação do dinheiro dos servidores públicos. A proposta mira diretamente as operações arriscadas e até fraudulentas que transformaram fundos de previdência em verdadeiros "cassinos financeiros", gerando prejuízos bilionários em todo o país.

Nos últimos anos, escândalos estouraram por todos os lados — o mais recente envolve um banco que, segundo a Polícia Federal, causou um rombo de R$ 12 bilhões no sistema financeiro. Parte desse prejuízo veio justamente de aplicações feitas com recursos que deveriam estar garantidos para pagar aposentadorias e pensões.

Teruel afirma que o PL 5944/2025 chega para dar um basta: "É urgente passar um pente fino nisso tudo e devolver segurança ao servidor. O dinheiro da aposentadoria não pode ficar nas mãos de quem arrisca demais, esconde informações ou toma decisões irresponsáveis. A regra é clara: transparência total e responsabilidade com o patrimônio do trabalhador".

O que muda com o PL?

• Adeus às aplicações perigosas: Fica proibido investir em produtos arriscados, sem garantia ou sem classificação mínima de risco.
• Fim da "aposta em cavalo único": O projeto limita a 5% o valor que um RPPS pode aplicar em um único emissor privado. Isso impede que a quebra de uma empresa gere rombos gigantes, como tem acontecido.
• Transparência total: Os fundos terão que divulgar mensalmente, em portal, para o servidor saber onde e como o dinheiro está aplicado, incluindo risco e rentabilidade.
• Gestores sob vigilância: Quem administrar mal, agir com dolo ou negligência poderá responder civil, administrativa e penalmente. Auditoria externa anual obrigatória vai checar tudo.
• Sistema Nacional de Alerta: Uma ferramenta do Ministério da Previdência vai acompanhar tudo em tempo real e avisar os Tribunais de Contas quando houver risco ou irregularidade.

Para Teruel, a lei coloca o servidor no centro: "Servidores não podem ter sua segurança sacrificada por erros, pressões políticas ou crimes. Defender o servidor aposentado é fazer justiça social. Esta lei é uma proteção ao patrimônio público e um respeito à dignidade de quem serviu ao país", finaliza o deputado, que convoca os servidores a apoiarem o projeto para que ele caminhe de forma célere na Câmara e seja aprovado.

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FONTE Deputado Fábio Teruel