Deputado Fábio Teruel propõe "Lei do Abate" para drones que ameacem voos e a vida de passageiros

Projeto quer garantir que autoridades possam derrubar drones que invadam áreas de aeroportos

SÃO PAULO, 4 de julho de 2025 /PRNewswire/ -- Voos têm sido atrasados ou até desviados por causa da invasão de drones no espaço aéreo de aeroportos. Para evitar que drones coloquem em risco a vida de quem está viajando de avião, o deputado federal Fábio Teruel (MDB/SP) apresentou um projeto que autoriza o abate de drones que invadam áreas próximas a aeroportos ou desrespeitem as regras do espaço aéreo.

O Projeto de Lei 3.203/2025, chamado de "Lei do Abate", muda o Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir que autoridades possam neutralizar ou destruir drones que representem ameaça à segurança dos voos. Só poderão agir autoridades competentes, seguindo regras técnicas e com todo o cuidado necessário.

A proposta surgiu depois de dois episódios graves no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, nos dias 11 e 21 de junho, quando drones voaram perto das pistas e causaram o fechamento temporário do aeroporto. Pelo menos 26 voos foram afetados, com aviões precisando ser desviados para outras cidades. Segundo investigações, os drones estariam sendo usados por criminosos para transportar drogas.

"Hoje a lei só fala em abater aeronaves tripuladas, e mesmo assim, em situações muito específicas. Com a tecnologia avançando, precisamos atualizar a legislação para dar respaldo legal às forças de segurança, antes que aconteça uma tragédia", explica o deputado.

O texto do projeto também determina que, depois de aprovada, a nova regra deverá ser regulamentada em até 180 dias, com a participação da Força Aérea Brasileira (FAB), Polícia Federal, ANAC e DECEA, garantindo que tudo seja feito com segurança, rastreabilidade e controle. "Não dá pra ficar de braços cruzados esperando isso virar uma tragédia. A lei vai dar poder para esses órgãos agirem antes que o pior aconteça", conclui Teruel.

O projeto já está na Câmara para ser votado nas comissões temáticas.

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FONTE FABIO TERUEL