Projeto de Lei prevê cobertura obrigatória para despesas médicas, invalidez e morte em serviço
Fim do descanso no meio-fio: PL prevê ainda pontos de apoio com abrigo, água, banheiros e recarga para celular
BRASÍLIA, Brasil, 22 de março de 2026 /PRNewswire/ -- Quem vive nas ruas fazendo entregas sabe bem a realidade: horas esperando pedido, sol forte, chuva, trânsito pesado — e muitas vezes sem um lugar para sentar, beber água ou usar o banheiro. Enquanto milhões de brasileiros recebem suas encomendas em casa com apenas alguns cliques, pais de família e jovens motoboys e entregadores de aplicativo arriscam a vida no trânsito para garantir o seu sustento. Muitos voltam para casa feridos — e alguns, infelizmente nem voltam. Os acidentes de trânsito envolvendo esses profissionais têm alcançado números alarmantes.
Agora, a luta diária dos motoboys e entregadores por condições mais dignas de trabalho ganha um importante aliado. O Projeto de Lei nº 1126/2026, do deputado federal Fábio Teruel (MDB/SP), propõe importantes medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho desses trabalhadores. Entre os principais avanços estão a criação de um seguro de vida e contra acidentes pessoais e a implantação de espaços de descanso com infraestrutura básica para os profissionais que prestam serviços por intermédio de plataformas digitais.
Seguro contra acidentes
Pela proposta, as plataformas de entrega por aplicativo deverão oferecer seguro gratuito contra acidentes para motoboys e entregadores durante o período em que estiverem realizando as corridas.
A cobertura inclui despesas médicas e hospitalares, invalidez permanente e indenização por morte em caso de acidente. "Todo dia um entregador vira notícia por causa de uma queda, colisão ou uma fatalidade. Cada entrega tem um trabalhador dedicado, que sustenta sua família e enfrenta um dos trânsitos mais perigosos do mundo sem qualquer amparo. Garantir essa proteção é uma questão de justiça", afirmou o deputado.
Fim do "descanso no meio-fio"
Além disso, o projeto estabelece uma série de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho, como a criação de pontos de apoio para entregadores em locais de grande movimento, como shoppings e centros comerciais.
Esses espaços, que poderão ser mantidos integralmente pelas plataformas ou por meio de parcerias com estabelecimentos comerciais, deverão disponibilizar área coberta para descanso e abrigo, água potável, banheiros e pontos de recarga para celulares.
Mais segurança para quem move as cidades
O Projeto começa agora a tramitar na Câmara dos Deputados. "Essas medidas humanizam um modelo de negócios que hoje é essencial para a economia, reconhecendo que, por trás da tela do aplicativo, existe um trabalhador que precisa de respeito, proteção e condições dignas para trabalhar e voltar para casa em segurança", concluiu o deputado.
Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 1126/2026. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2608435
Foto - https://mma.prnewswire.com/media/2939319/PHOTO_PL_SEGURO_MOTOBOY.jpg
FONTE Fábio Teruel
Partilhar este artigo