Mercado ilegal de cigarros tem queda histórica, mas ainda rende R$ 9 bilhões ao crime organizado

Pesquisa IPEC promovida pelo FNCP revela recuo do ilegal de 25 pontos percentuais desde 2019, impulsionado pela aproximação de preços entre produtos legais e ilegais e maior fiscalização

SÃO PAULO, 27 de dezembro de 2024 /PRNewswire/ -- O Brasil atingiu o menor índice de participação de mercado do cigarro ilegal da última década: 32% do comércio nacional. Os dados da mais recente pesquisa do Instituto IPEC, divulgados pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), mostram uma redução desde o pico de ilegalidade em 2019, quando o ilícito dominava 57% do mercado – um período crítico para o país em termos de arrecadação e fortalecimento da criminalidade.

A queda da participação do ilícito é atribuída à elevação dos preços dos produtos contrabandeados do Paraguai em função de alguns fatores: o fechamento de fronteiras no período da Covid-19; o aumento do dólar em função do pós-pandemia e das guerras recentes; e o aumento da repressão nas fronteiras, fazendo com que contrabandistas procurassem novas rotas de entrada para o Brasil, encarecendo os produtos ilegais.

Do lado brasileiro, a estabilidade na política tributária nos últimos anos também foi fundamental para aproximar o preço do produto legal do ilegal, garantindo a opção lícita em condições competitivas com o ilegal para o consumidor. "Quanto menor a diferença de preços, maior é o impacto para o mercado ilegal, que se beneficia de valores baixos para atrair o consumidor, por não pagar impostos", avalia Edson Vismona, presidente do FNCP.

Para Vismona, a redução é um indicativo de progresso, mas ainda há riscos de retrocesso. "Essa tendência de queda está ameaçada pelo aumento de 50% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros,  Essa medida pode ampliar novamente a diferença de preço entre o legal e o ilegal", referenciando o decreto presidencial, que entrou em vigor em 1º de novembro. O histórico da pesquisa Ipec reforça o impacto da tributação: quando o IPI foi reajustado em 2016, o ilegal saltou de 45% para 57% em três anos.

Apesar dos avanços, o mercado ilícito ainda representa um grande desafio. Segundo estimativas da indústria, em 2024, o crime organizado movimentou cerca de R$ 9 bilhões comercializando cigarros ilegais, causando um prejuízo de R$ 7,2 bilhões em evasão fiscal. Nos últimos 12 anos esse rombo já ultrapassou R$100 bilhões.

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FONTE FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade)