A ação judicial brasileira para o ressarcimento dos custos com saúde relacionados ao tabaco atinge um marco crucial, enquanto o tribunal se prepara para proferir uma decisão.

Declaração de Yolonda C. Richardson, Presidente e CEO da Campanha para Crianças Livres do Tabaco

WASHINGTON, 30 de julho de 2026 /PRNewswire/ -- Uma ação judicial histórica movida em 2019 pela Procuradoria-Geral da União (AGU) do Brasil, buscando responsabilizar financeiramente os maiores fabricantes de cigarros do país pelos enormes custos de saúde pública causados pelo tabagismo, atingiu um marco crítico. Todos os trâmites legais foram concluídos, incluindo um parecer do Ministério Público Federal que corrobora as alegações da AGU. O caso aguarda agora uma decisão do Tribunal Federal de Porto Alegre sobre a responsabilidade das empresas de tabaco pelos danos causados pela comercialização e venda de seus cigarros no Brasil.

O processo busca obrigar os maiores fabricantes de cigarros do país a indenizar o sistema público de saúde brasileiro pelos gastos com saúde relacionados a doenças comprovadamente associadas ao uso do tabaco. Entre os réus estão a BAT Brasil (antiga Souza Cruz) e a Philip Morris Brasil, e suas empresas controladoras, British American Tobacco e Philip Morris International.

O caso é um dos processos judiciais mais importantes do mundo para a recuperação de custos com saúde relacionados ao tabaco e pode ter implicações muito além do Brasil. Se bem-sucedido, o caso reforçaria o princípio de que as empresas de tabaco devem ser responsabilizadas pelos enormes custos econômicos e de saúde causados por seus produtos.

O uso do tabaco impõe um fardo enorme ao sistema público de saúde do Brasil.A cada ano, o tabagismo causa aproximadamente 177.000 mortes e custa cerca de R$ 75 bilhões (quase US$ 15 bilhões) em gastos com saúde para tratar doenças relacionadas ao tabaco. O processo argumenta que, embora a fabricação e a venda de cigarros sejam atividades legais, as empresas continuam legalmente responsáveis por indenizar a sociedade pelos danos causados por seus produtos.

O processo judicial no Brasil é o primeiro desse tipo em um país de baixa ou média renda a chegar a uma decisão sobre responsabilidade. Ações semelhantes de recuperação de custos de saúde foram buscadas em outros países, incluindo Canadá e Estados Unidos, onde os governos buscaram com sucesso compensação por despesas de saúde atribuíveis ao uso de tabaco.

A indústria do tabaco causou enormes e bem documentados danos à saúde pública no Brasil. Uma decisão favorável não só representaria um marco importante para o Brasil, como também estabeleceria um precedente relevante para governos que buscam responsabilizar a indústria do tabaco.

FONTE Campaign for Tobacco-Free Kids