Fábio Teruel propõe lei que endurece as penas para maus-tratos a animais e torna hediondos os casos decorrentes de incêndios criminosos

SÃO PAULO, 24 de setembro de 2024 /PRNewswire/ -- O deputado federal Fábio Teruel (MDB/SP) apresentou um Projeto de Lei que promete transformar o combate aos maus-tratos a animais no Brasil. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), com mudanças fundamentais para a proteção da fauna e dos animais domésticos. As penas, que hoje são leves, poderão aumentar bastante: de 6 meses a 1 ano de detenção para 3 a 6 anos de prisão, além de multa. O projeto vai além: torna crime hediondo o tráfico de animais silvestres e os maus-tratos decorrentes de incêndios criminosos.

A proposta também traz punições mais rigorosas para situações específicas, como quando são usadas substâncias químicas para dopar animais, em casos de reincidência ou se o crime envolver espécies ameaçadas de extinção. No caso de maus-tratos a cães e gatos, as penas serão ainda mais pesadas, com prisão de 4 a 8 anos, além de multa e proibição de ter guarda de animais. Para Teruel, as penas atuais não refletem a gravidade desses crimes. "As punições extremamente leves têm se mostrado ineficazes e não têm conseguido impedir essas crueldades. Precisamos punir com rigor os criminosos para inibir essas violações e proteger nossos animais", afirma.

O Projeto de Lei 3653/2024 também preenche uma lacuna legal ao tipificar como crime hediondo os maus-tratos resultantes de incêndios criminosos, que têm sido cada vez mais frequentes e devastado biomas por todo o país. Esses crimes não terão mais direito a fiança e as penas serão bem mais duras, podendo até triplicar em casos mais graves, chegando a 18 anos de prisão, com um aumento de um terço se envolverem espécies em risco de extinção.

"Estamos vendo cenas de muita dor e sofrimento, com mortes, queimaduras e intoxicações por fumaça. Os animais ficam traumatizados, com medo e desorientados ao tentarem fugir. É uma crueldade sem tamanho", comenta Teruel, que também alerta para os danos das queimadas ao meio ambiente, agravando as mudanças climáticas.

O tráfico de animais silvestres, que movimenta cerca de R$ 2 bilhões por ano no Brasil e coloca o país entre os maiores mercados clandestinos do mundo, também será considerado crime hediondo. Estima-se que 38 milhões de animais sejam retirados da natureza todos os anos, com 90% deles morrendo antes de chegarem ao destino final.

Teruel também quer acabar com as brechas da lei atual: todas as penas para maus-tratos passarão a ser de prisão, sem chance de regime semiaberto ou aberto. Além disso, será proibido substituir as penas privativas de liberdade por alternativas leves, como doar cestas básicas ou fazer trabalho comunitário. "Com esse projeto, mostramos um compromisso firme com a proteção dos animais e com a justiça, porque não dá mais para aceitar que tanta crueldade fique sem punição finaliza O deputado.

*Confira a íntegra do projeto: Projeto de Lei 3653/2024. 
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2458803

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FONTE Fábio Teruel