Lei Tainara: Projeto de Fábio Teruel endurece pena para mutilação de mulheres e garante reabilitação das vítimas pelo SUS

Lesão gravíssima cometida contra mulher por razão de gênero entra no rol da Lei dos Crimes Hediondos

SÃO PAULO, 5 de março de 2026 /PRNewswire/ -- O Brasil não pode aceitar que uma mulher seja brutalmente agredida, mutilada, tenha o corpo marcado para sempre e o agressor responda com uma pena leve. Casos recentes de violência extrema chocaram o país e escancararam uma ferida: quando a vítima sobrevive, mas fica com sequelas para o resto da vida, no corpo e na alma, a Justiça tem dado a resposta à altura dessa brutalidade?

Para enfrentar essa realidade, o deputado federal Fábio Teruel (MDB/SP) apresentou o Projeto de Lei nº 909/2026, a LEI TAINARA. A proposta traz duas medidas firmes e urgentes: punição severa para quem mutila e reabilitação das vítimas pelo SUS.

A iniciativa nasce como resposta a tantos episódios de violência que deixaram marcas permanentes em mulheres e indignaram o país. Para Teruel, a responsabilidade do Estado não termina na condenação do agressor, e a vítima não pode ser abandonada depois da alta hospitalar.

"O Brasil precisa dizer com clareza que mutilar uma mulher é crime hediondo e que nenhuma vítima ficará desamparada. É preciso garantir que a mulher seja acolhida, tratada e tenha condições reais de reconstruir sua vida com dignidade", afirma.

PENA MAIS SEVERA E CRIME HEDIONDO

O projeto altera o Código Penal para aumentar a pena quando a lesão corporal gravíssima for cometida contra mulher por razão da condição de gênero. A pena passa para 8 a 16 anos de prisão e o crime entra no rol da Lei dos Crimes Hediondos. A medida evita que este tipo de crime possa ser enquadrado como lesão gravíssima comum, que tem punições brandas mesmo quando há amputações ou sequelas irreversíveis.

REABILITAÇÃO COMPLETA PELO SUS

Mas o projeto vai além da punição. Ele cria o Programa Nacional de Reabilitação e Atendimento Especializado à Mulher vítima de violência grave, organizando os serviços oferecidos pelo SUS em núcleos de referência com equipes multidisciplinares. Esses núcleos garantirão atendimento especializado e contínuo, com cirurgias reconstrutivas, próteses, reabilitação física, acompanhamento psicológico e psiquiátrico, além de apoio para que a mulher possa recomeçar sua vida.

O Projeto começa agora a tramitar na Câmara dos Deputados.

Confira a íntegra do PL 909/2026: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2606364

Foto - https://mma.prnewswire.com/media/2926597/Lei_Tainara.jpg 

FONTE Fábio Teruel