Pew aplaude a ratificação do tratado internacional para melhorar a segurança no mar
O Acordo da Cidade do Cabo da Organização Marítima Internacional ajudará a salvar vidas e a combater a pesca ilegal - protegendo o oceano e as pessoas que dependem dele
LONDRES, 25 de fevereiro de 2026 /PRNewswire/ -- O Pew Charitable Trusts saudou hoje a notícia de que o Acordo da Cidade do Cabo (CTA) recebeu apoio suficiente das principais nações pesqueiras do mundo - incluindo a Argentina, que aderiu ao tratado hoje - para começar a ser aplicado a partir do próximo ano. Este tratado internacional vinculativo melhorará os padrões dos navios de pesca para garantir a segurança da tripulação e dos observadores e é um passo importante para a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).
O CTA protegerá a vida dos pescadores, estabelecendo padrões para a construção de embarcações industriais e condições de navegabilidade relacionadas, convés, aquecimento, procedimentos de emergência e outras medidas de segurança e salvamento. Antes deste tratado histórico, poucas normas globais ou obrigações legais internacionais protegiam os pescadores no mar. Uma pesquisa da FISH Safety Foundation, encomendada pela Pew, estima que mais de 100.000 pessoas no setor pesqueiro são mortas a cada ano. O foco do CTA na segurança pode ajudar a evitar muitas mortes.
É importante ressaltar que o aumento dos padrões de segurança nos navios de pesca também ajudará nos esforços para combater a pesca Inn. Em um esforço para maximizar os lucros, os operadores que pescam ilegalmente costumam cortar custos com a forma como gerenciam suas embarcações, colocando em risco ainda mais os trabalhadores de uma das profissões mais perigosas do mundo. Mais governança e controle padronizado sobre as disposições de segurança da embarcação aumentarão as oportunidades de detectar e impedir a pesca Inn.
Adotado pela Organização Marítima Internacional em 2012, o CTA, que se aplica principalmente a novas embarcações de 24 metros ou mais, entrará em vigor no próximo ano, agora que 28 Estados (vários mais do que os 22 exigidos) o ratificaram. Para entrar em vigor, o acordo também tinha que abranger pelo menos 3.600 embarcações, e essa referência também foi superada com a última rodada de ratificações.
O CTA junta-se a dois acordos internacionais de longa data que tornam mais difícil para os operadores sem escrúpulos explorar as lacunas nos regulamentos de pesca. Isso inclui o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA) da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, que exige que as partes fortaleçam e harmonizem os controles portuários, e a Convenção sobre o Trabalho na Pesca da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece normas vinculativas de segurança e trabalho no mar.
O ímpeto para uma governança oceânica mais forte se acelerou. Desde 2022, quatro grandes acordos internacionais foram adotados ou entraram em vigor, incluindo a Convenção sobre a Diversidade Biológica Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework em 2022, o Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre Subsídios à Pesca em 2025, o tratado de alto mar ou o Acordo das Nações Unidas sobre a Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha de Áreas além da Jurisdição Nacional, em janeiro de 2026, e agora o CTA. Juntos, eles marcam uma mudança decisiva nos esforços para garantir a saúde a longo prazo dos ecossistemas marinhos e das pessoas.
Peter Horn, que dirige os esforços para acabar com a pesca ilegal no The Pew Charitable Trusts, emitiu a seguinte declaração:
"Com a ativação do Acordo da Cidade do Cabo, os governos deram um passo importante para melhorar a segurança dos pescadores no mar; fortalecer os esforços para acabar com a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; e aumentar a sustentabilidade da pesca através de uma melhor supervisão e governança das frotas de pesca.
"Até agora, os pescadores não tinham as mesmas proteções de segurança que os outros marítimos. E com mais de 100.000 pessoas mortas a cada ano no setor pesqueiro global, a ação de proteção foi fundamental. Quando este tratado entrar em vigor no próximo ano, melhorará drasticamente os padrões de vida na indústria pesqueira - e, por sua vez, reduzirá as mortes relacionadas à pesca.
"O Acordo da Cidade do Cabo vem na sequência de outros tratados oceânicos importantes. Mas esses planos ambiciosos para uma governança sustentável são tão bons quanto sua implementação. Os Estados agora devem fazer sua parte para transformar palavras em ações e oferecer proteções não apenas para a pesca global e os próprios pescadores, mas para todo o ecossistema oceânico."
Fundada em 1948, a The Pew Charitable Trusts usa dados para fazer a diferença. O Pew aborda os desafios de um mundo em mudança, esclarecendo questões, criando um terreno comum e promovendo projetos ambiciosos que levam a um progresso tangível.
Contato com a mídia: Leah Weiser, 202-591-6761, [email protected]
FONTE The Pew Charitable Trusts
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