SÃO PAULO, 29 de agosto de 2016 /PRNewswire/ -- Ainda em agosto poderá ser aprovada a Medida Provisória 739/16 que trará grande impacto para as empresas: elas poderão receber de volta trabalhadores que estavam afastados por doença ou invalidez – só que dentro de um cenário de recessão econômica. A MP 739/16 cria um bônus salarial para peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por cada perícia a mais feita, tendo como referência a capacidade operacional do profissional. O objetivo é rever a condição de saúde do trabalhador que está a mais de dois anos sem passar por perícia médica.
Segundo dados do governo federal, mais de 93% dos aposentados por invalidez têm o benefício há mais de dois anos. As aposentadorias por invalidez chegaram a R$ 44,5 bilhões em 2015, beneficiando 3,4 milhões de pessoas. Outra grande ação nesse sentido é a avaliação médica pericial de auxílios doença e aposentadorias concedidas através de ações judiciais contra o INSS e que, por equívocos nas sentenças, ficam sem o estabelecimento de data de revisão.
"A revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos há mais de dois anos, certamente encontrará inúmeros trabalhadores que recuperaram a saúde", explica Paulo Zaia, diretor da AGSSO - Associação de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional. "A Medida trará um inegável ganho para o Estado, porém, poderá gerar um problema para as empresas, que não têm como absorver mais mão de obra. Embora reduza despesas do Estado, esta medida poderá trazer impactos sociais que precisam ser considerados", afirma.
A proposta também altera as condições para o acesso ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e ao salário-maternidade para o trabalhador que tenha deixado de contribuir. Dessa forma, ficam os mínimos de 12 contribuições mensais para receber o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e 10 contribuições para licença-maternidade, para ambas as condições.
Atualmente, a lei não estabelece qualquer carência para esses benefícios. "Para as empresas, isso criará um problema econômico e também de ordem moral, pois um trabalhador que venha a adoecer durante o período de carência ficará em uma espécie de limbo regulamentar – sem poder trabalhar e sem receber nenhuma renda nesse período. Seria interessante se o governo estudasse formas de combater a fraude que não penalizassem os que efetivamente precisam do auxílio do Estado em momentos de fragilidade como no caso das doenças", finaliza Zaia.
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FONTE AGSSO - Associação de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional
SOURCE AGSSO - Associação de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional
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