MP do Rio vai divulgar regulamentação de acordos de leniência

SÃO PAULO, 26 de agosto de 2019 /PRNewswire/ -- O Ministério Público do Rio de Janeiro vai divulgar, no dia 2 de setembro, a regulamentação para fechamento de acordos de leniência, durante o seminário "O Papel do Judiciário na Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro", que acontecerá na Escola da Magistratura do Rio. A promotora de Justiça, Patricia Villela, redigiu a minuta da regulamentação do MP.

A discussão sobre leniência tem ganhado força no Brasil. Por isso, os principais protagonistas desse cenário vão se reunir para tratar do tema e do novo relacionamento entre setores público e privado. O evento, com inscrições gratuitas, será das 9h às 19h.

O novo papel do MP será discutido por Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça. Ele analisará as novas incumbências do MP que o tornam menos ocupado com demandas externas e mais ativo no papel de construtor de soluções.

O Tribunal de Contas da União identificou que há, em todo o país, mais de 14 mil obras públicas paralisadas - a maior parte delas no Rio: 1.300. Boa parte delas, atoladas na estagnação do relacionamento entre o setor público e empreiteiras. A Administração Pública deixa de injetar R$ 132 bilhões na economia com as paralisações.

A saída depende de acordos de leniência que podem reativar obras e normalizar a relação entre os prestadores de serviços e o Estado. Mas existe um problema preliminar: os termos desses acordos ainda estão sendo regulamentados — ou amadurecidos.

Outros pontos a serem debatidos são: as novas relações entre Estado e Empresas; a resistência das empresas; que proteção o Estado pode dar ao colaborador contra retaliação e perseguição da parte de delatados; desafios para conciliar os diferentes atores do sistema; cenário desejável e cenário possível; mecanismos de segurança para o ambiente de negócios; limites do Judiciário e eficiência das decisões; segurança jurídica e observância dos contratos e adoção de compliance na vida das empresas.

Em duas mesas, uma pela manhã, outra pela tarde, participarão da discussão o ministro Antônio Saldanha, do STJ; Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça; o advogado e ex-diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello; Marianna Willeman, presidente do TCE; Abel Gomes, desembargador do TRF-2, Bernardo Barbosa, controlador-Geral do Estado; Patricia Villela, promotora de Justiça; a juíza Renata Gil, Presidente da Amaerj; Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, advogado; Fabio Medina Osório, advogado e ex-AGU; o advogado Gustavo Branco; e a advogada Ana Tereza Basílio.

Inscrições: (https://www.conjur.com.br/eventorj/inscricoes).

Contato: (11) 3812-1220

FONTE Emerj