Philip Morris Limited comenta decisão do Tribunal Superior australiano sobre embalagem simples para produtos de tabaco
MELBOURNE, Austrália, 15 de agosto de 2012 /PRNewswire/ -- O Tribunal Superior da Austrália decidiu hoje a favor do governo nas objeções apresentadas por empresas de tabaco e declarou que a legislação sobre embalagens simples não viola a Constituição australiana. A principal questão antes da decisão do tribunal era se, de acordo com a Constituição, o uso de embalagens simples seria um caso de "aquisição de propriedade", o que incluiria um benefício correspondente para o governo.
O tribunal anunciou hoje sua decisão, mas ainda não publicou seu parecer sobre o caso.
Ao comentar sobre a decisão de hoje, o porta-voz da PML, Chris Argent, afirmou: "Teremos que esperar para ler o parecer do tribunal para analisar de forma completa a decisão de hoje. No entanto, a legalidade das embalagens simples, bem como o fato da Austrália ter ou não que pagar uma grande indenização para a Philip Morris Ásia, continua em discussão e será considerada em outras objeções legais em andamento".
Três países já tinham apresentado objeção à Austrália antes da Organização Mundial do Comércio (OMC) com relação à legislação sobre embalagens simples, que seria contrária às obrigações da Austrália como membro da OMC. A Philip Morris Ásia (PMA) também está processando a Austrália por múltiplas violações ao Tratado de Investimento Bilateral (TIB) com Hong Kong. A empresa espera decisões sobre esses casos dentro de dois ou três anos. Em termos gerais, as objeções da OMC e do TIB tratarão de várias questões, que incluem:
- Se há evidência confiável de que a embalagem simples será eficaz na redução das taxas de tabagismo;
- Se há alternativas eficazes e menos restritivas que poderiam ter sido implementadas pela Austrália em vez dessa medida;
- Se a lei de embalagens simples viola as obrigações da Austrália no comércio internacional e no tratado;
- Se o governo australiano terá que pagar indenização à PMA.
A decisão de hoje do Tribunal Superior não tem embasamento legal nesses casos internacionais ou em outras jurisdições.
"Acreditamos que as objeções no caso do tratado de investimento da Philip Morris Ásia e da OMC são fortes. Dessa forma, ainda há um longo caminho a percorrer até que todas as questões legais sobre as embalagens simples sejam completamente exploradas e esclarecidas", completou Chris Argent, porta-voz da PML.
A partir de 1o de dezembro de 2012, todos os produtos de tabaco vendidos no varejo deverão vir em embalagens simples.
Sobre a Philip Morris International Inc. (PMI)
A Philip Morris International Inc. (PMI) é a empresa internacional líder em produtos de tabaco, com sete das 15 principais marcas internacionais do mundo, incluindo a Marlboro, a marca número um de cigarros no mundo. Os produtos da PMI são vendidos em aproximadamente 180 países. Em 2011, a empresa possuía uma participação estimada de 16,0% do mercado internacional total de cigarros fora dos EUA, ou 28,1% excluindo a República Popular da China e os EUA. Para mais informações, acesse www.pmi.com.
Sobre a Philip Morris Limited (PML)
A Philip Morris Limited (PML) iniciou suas operações na Austrália em 1954 e conta com aproximadamente 700 empregados. Com sede em Melbourne, a empresa fabrica e vende várias marcas conhecidas, incluindo Marlboro, Alpine, Longbeach, Peter Jackson, choice e GT. Em 2011, a PML possuía uma participação estimada de 37,5% do mercado de cigarros na Austrália.
Contato:
Para informações na Austrália
Chris Argent
Philip Morris Limited
Telefone: +61 (0)3 8531 1054
[email protected]
Para informações internacionais
Assessoria de imprensa da Philip Morris International
Lausana, Suíça (Hora da Europa Central (GMT +1))
Telefone: +41 (0)58 242 45 00
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FONTE Philip Morris Limited
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