GSMA preconiza reavaliação e redução da coleta do Fundo de Serviço Universal

Atualmente, US$ 11 bilhões em Fundos de Serviço Universal não são usados, com US$ 4,1 bilhões intactos apenas nos fundos da Índia

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GSMA

Apr 10, 2013, 04:30 ET

NOVA DÉLI, 10 de abril de 2013 /PRNewswire/ -- Depois de ampla pesquisa, a GSMA conclamou hoje os governos e órgãos reguladores a reavaliar suas políticas de coletas para o Fundo de Serviço Universal (USF -- Universal Service Fund). Em um novo relatório distribuído hoje, a GSMA conclui que a maioria dos fundos não está cumprindo seus objetivos declarados de expandir o acesso a serviços de telecomunicações e que as soluções alternativas, baseadas no mercado, são mais eficazes.

O relatório estima que mais de um terço dos 64 fundos pesquisados ainda não desembolsaram qualquer das contribuições que coletaram e que mais de US$ 11 bilhões permanecem intactos, dinheiro que poderia, de outra forma, ser usado para levar cobertura as áreas rurais ou promover serviços móveis de baixo custo. Na Índia, o Fundo de Obrigação de Serviço Universal (USOF -- Universal Service Obligation Fund) continua a impor uma tributação de aproximadamente cinco por cento sobre as receitas das operadoras, apesar do fato de haver acumulado fundos de mais de US$ 4 bilhões. A Índia não é o único país a coletar quantias substanciais de dinheiro do setor de comunicações móveis. Por exemplo, na Costa do Marfim e no Paraguai, o USF representa um acréscimo de 0,6 por cento em seus PIBs.

"Nossa pesquisa mostra que, apesar do fato haver uma quantia em constante crescimento de dinheiro sem utilização nesses fundos, os governos continuam a coletar ainda mais das operadoras de comunicações móveis. A situação precisa de uma revisão urgente e de atenção dos governos, porque os recursos financeiros coletados até agora excedem muito a quantia necessária para assegurar acesso universal", disse o diretor para Assuntos Reguladores e Governamentais da GSMA, Tom Phillips. "A realidade é que esses fundos se tornaram uma forma conveniente de tributação do setor de telecomunicações e, na maioria dos casos, eles deveriam ser extintos e o saldo em dinheiro deveria ser empregado para ampliar o acesso aos serviços móveis, para ajudar aqueles que não podem pagar por eles ou os grupos que vivem em áreas particularmente remotas", declarou.

Principais descobertas da pesquisa

  • Dos 64 fundos pesquisados, menos de um oitavo deles estão cumprindo suas finalidades;
  • Os fundos nem sempre são alocados de uma forma competitiva e tecnologicamente neutra;
  • Não há evidências de que os Fundos de Serviço Universal constituem uma maneira eficaz de cumprir os objetivos de serviço universal e, de fato, eles podem ser contraproducentes, porque a tributação de investidores comerciais, dessa maneira, torna os investimentos rurais menos prováveis; e
  • Soluções alternativas, como, por exemplo, parcerias privadas/públicas, tais como as estabelecidas na Finlândia, foram capazes de produzir resultados melhores e mais eficazes.

De todos os fundos pesquisados globalmente, os da Colômbia oferecem um excelente exemplo de melhores práticas na administração dos USFs. As autoridades colombianas reestruturaram, recentemente, a política de USF, para reduzir a carga sobre as operadoras. Elas estruturaram o fundo para ser financeiramente autônomo e os recursos para os projetos são concedidos de uma maneira altamente transparente, através de processos de licitação pública, abertos a todas as partes interessadas. A pesquisa reforça o fato de que as soluções baseadas no mercado comprovaram ser a maneira mais eficaz para acabar com a "segregação digital"

A liberalização dos mercados, os investimentos do setor privado e a inovação das operadoras de comunicações móveis abriram os serviços de telecomunicações para uma proporção significativa da população mundial. Com o número de assinantes de serviços móveis se situando em 3,2 bilhões, quase a metade da população do mundo agora usa serviços de comunicações móveis [1]. A expectativa é a de que outros 700 milhões de assinantes serão acrescentados até 2017 e que o marco de 4 bilhões de assinantes será alcançado em 2018.

Phillips concluiu: "A GSMA conclama os governos, individualmente, a implementar uma moratória imediata na coleta de mais dinheiro para fundos de serviço universal e a oferecer uma reconsideração para futuras aplicações deles".

O relatório pode ser visto em: www.gsma.com/publicpolicy/tax/research-and-resources.

Notas aos editores:

[1] A penetração de assinantes de serviços móveis está em 45 por cento, mundialmente, enquanto a penetração de conexões móveis está, atualmente, em 94 por cento. A variação entre o número de assinantes de serviços móveis e o número de conexões móveis se relaciona a propriedades múltiplas de SIMs, bem como a SIMs inativos. GSMA Wireless Intelligence.

Sobre a GSMA
A GSMA representa os interesses das operadoras de comunicações móveis em todo o mundo. Com presença em mais de 220 países, a GSMA reúne quase 800 operadoras de comunicações móveis do mundo e mais de 230 empresas no ecossistema mais amplo de comunicações móveis, incluindo fabricantes de telefones portáteis, empresas de software, fornecedoras de equipamentos, provedoras de Internet e organizações em setores tais como serviços financeiros, saúde, mídia, transportes e companhias de serviço público. A GSMA também produz eventos importantes do setor, tais como o "Mobile World Congress" e o "Mobile Asia Expo".

Para mais informações, por favor, visite o website corporativo da GSMA em www.gsma.com ou Mobile World Live, o portal online para o setor de comunicações móveis, em www.mobileworldlive.com.

FONTE  GSMA

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