Afellay Empresarial informa: SEBRAE Nacional contratou escritório de advocacia especializado em E-Commerce para assessorá-lo

SÃO PAULO, 10 de julho de 2013 /PRNewswire/ -- Escritório especializado em Direito Digital e E-Commerce, COTS Advogados e o SEBRAE Nacional vão realizar 5 encontros, em capitais diferentes, para discutir os Aspectos Legais e Tributários do comércio eletrônico no Brasil.

O primeiro encontro ocorreu no Rio de Janeiro, no último dia 2, e os próximos serão realizados em São Paulo/SP, em 23 de julho, Belo Horizonte/MG, em 30 de julho, Fortaleza/CE, em 10 de setembro e Distrito Federal/DF, em 24 de setembro.

Ao final dos encontros, os profissionais do COTS Advogados irão preparar um parecer jurídico, apresentando ao SEBRAE Nacional sugestões sobre novas Políticas Publicas em favor do E-Commerce.

Entre os temas discutidos está a questão da entrega agendada e do limite de prazo para entrega, previstos em algumas legislações estaduais, do direito de arrependimento e sua aplicabilidade em caso de produtos perecíveis, personalizados, arquivos digitais como músicas e e-books etc, da responsabilidade dos vendedores no caso de reembolso do cancelamento quando intermediado por operadoras de cartão de crédito e instituições financeiras, do cancelamento em massa em compras coletivas, da elaboração de listas negras por órgão de proteção ao consumidor, entre outros temas.

O intuito da empreitada é criar as bases para um cenário mais favorável ao E-Commerce no país, fomentando, assim, maior crescimento do setor e, consequentemente, da economia brasileira.

Contato: Afellay Empresarial (11) 3647-9287

FONTE Afellay Empresarial

SOURCE Afellay Empresarial