Anúncio de um acordo novo e adicional em ação coletiva envolvendo consumidores que fizeram transações em Instrumentos de ISDAfix de 1o de janeiro de 2006 a 31 de janeiro de 2014
Aug 14, 2018, 13:13 ET
NOVA YORK, 14 de agosto de 2018 /PRNewswire/ -- Esta é uma nova notificação relacionada a um acordo adicional proposto (o "Acordo Proposto"), alcançado no caso Alaska Electrical Pension Fund, et al. v. Bank of America, N.A., et al., atualmente pendente no Tribunal Federal dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York (o "Tribunal"). O objetivo é alertar os Membros da Ação Coletiva sobre um acordo novo e adicional com cinco demandados: BNP Paribas (nomeada na ação como "B.N.P. Paribas SA"); ICAP Capital Markets LLC (agora conhecida como Intercapital Capital Markets LLC); Morgan Stanley & Co. LLC; Nomura Securities International, Inc.; e Wells Fargo Bank, N.A. (coletivamente, os "Demandados Recentes do Acordo"), em uma ação coletiva contra os Demandados Recentes do Acordo e outros demandados que fizeram acordos anteriormente. A ação alega que os demandados, incluindo os Demandados Recentes do Acordo, se envolveram em práticas anticompetitivas que afetaram o mercado de Instrumentos de ISDAfix, como definido abaixo, em violação da Seção 1 da Lei Sherman, 15 U.S.C. § 1. A ação também alega que certos demandados obtiveram enriquecimento ilícito de acordo com a common law e violaram o ISDA Master Agreements. A ação foi movida por pessoas que fizeram transações com Instrumentos de ISDAfix. Todos os demandados negam que tenham feito qualquer coisa errada.
O Acordo Proposto foi alcançado com os Demandados Recentes do Acordo. Esse é um acordo separado dos acordos que já obtiveram aprovação final do juiz, que cobriram outros demandados na mesma ação coletiva (os "Acordos Aprovados"). Os "Demandados Recentes do Acordo" concordaram em pagar $ 96 milhões (o "Fundo do Acordo"). Essa quantia é um acréscimo ao fundo criado com os $ 408,5 milhões pagos em conexão com os Acordos Aprovados. Antes que qualquer valor seja pago, o juiz fará uma audiência para decidir se deve aprovar o Acordo Proposto adicional. A aprovação do Acordo Proposto pelo juiz irá encerrar essa ação totalmente.
Sujeita a certas exceções, a Ação Coletiva inclui todas as pessoas ou entidades (coletivamente, as "Pessoas") que, de 1o de janeiro de 2006 a 31 de janeiro de 2014, operaram, receberam ou fizeram pagamentos, fizeram acordos, terminaram, transacionaram ou detiveram um Instrumento de ISDAfix. "Instrumento de ISDAfix significa (i) todos e quaisquer derivativos de taxas de juros, incluindo, sem se limitar a, quaisquer swaps, spreads de swap, futuros de swap, swaps de variância, swaps de volatilidade, swaps de "range accrual", swaps de vencimento constante, opções de swaps de vencimento constante, opções digitais, swaptions liquidáveis em dinheiro, swaptions liquidáveis fisicamente, futuros de swapnote, swaps de futuros liquidáveis em dinheiro, steepeners (empinadores), flatteners (aplanadores), flutuadores inversos, snowballs (bolas de neve), títulos estruturados vinculados a taxas de juro e títulos de "range accrual" digitais e resgatáveis, quando denominadas em USD ou relativas a taxas de juros em USD; e (ii) quaisquer instrumentos, produtos ou transações financeiros relativos de qualquer forma a Taxas de Referência de ISDAfix em USD, incluindo, sem se limitar a, quaisquer instrumentos, produtos ou transações relacionados a Taxas de Referência de ISDAfix e quaisquer instrumentos, produtos ou transações relevantes à determinação ou cálculo das Taxas de Referência de ISDAfix.
Quem estiver inseguro sobre se é membro da Ação Coletiva pode encontrar mais informações, incluindo uma notificação detalhada sobre o Acordo Proposto Adicional da Ação Coletiva (a "Notificação"), em www.ISDAfixAntitrustSettlement.com ou chamando o Administrador de Créditos pelos telefones1-844-789-6862 (chamadas dos EUA) ou 1-503-597-5526 (chamadas internacionais).
Os membros da Ação Coletiva, que não se excluírem da Ação Coletiva, terão direito a protocolar um Formulário de Habilitação de Crédito e Quitação (o "Formulário do Crédito"). Formulários de Habilitação de Crédito podem ser encontrados em www.ISDAfixAntitrustSettlement.com. A quantia do pagamento será determinada por um Plano de Distribuição a ser aprovado pelo juiz. O plano proposto é funcionalmente o mesmo que o plano que recebeu aprovação final do juiz, em conexão com os Acordos Aprovados. Mais informações estão disponíveis em www.ISDAfixAntitrustSettlement.com. A data para a distribuição do Fundo do Acordo ainda não foi marcada. Os Formulários de Habilitação de Crédito devem ser submetidos até 23 de dezembro de 2018.
Os Membros da Ação Coletiva não precisam fazer qualquer coisa se já submeteram um formulário de habilitação de crédito válido em tempo hábil, em conexão com os Acordos Aprovados. Qualquer submissão será tratada como um Formulário de Habilitação de Crédito válido e em tempo hábil com respeito a esse Acordo Proposto adicional. Qualquer pessoa que não tenha certeza se fez isso pode contatar o Administrador de Créditos pelos telefones1-844-789-6862 (EUA) ou +1-503-597-5526 (internacional).
Os Membros da Ação Coletiva que não se excluírem da Ação Coletiva irão abrir mão de certos direitos jurídicos contra os Demandados Recentes do Acordo e as Partes Demandadas Liberadas, conforme explicado na Notificação detalhada e no Contrato de Acordo, disponíveis em www.ISDAfixAntitrustSettlement.com. Os Membros da Ação Coletiva que não quiserem ser parte do Acordo Proposto devem se excluir até 13 de outubro de 2018.
Os Membros da Ação Coletiva podem, mas não necessariamente, fazer comentários ou objeções ao Acordo Proposto ou ao requerimento do Advogado Principal ao juiz para pagamentos de honorários advocatícios, despesas e incentivos para os Autores da Ação Coletiva por representar a Ação Coletiva, com respeito ao Acordo Proposto. Para fazer isso, um Membro da Ação Coletiva deve protocolar qualquer comentário ou objeção no tribunal até 13 de outubro de 2018.
Mais informações sobre exclusão da Ação Coletiva ou protocolo de um comentário ou objeção no tribunal estão disponíveis em www.ISDAfixAntitrustSettlement.com.
O juiz fará uma audiência em 8 de novembro de 2018, no Tribunal Federal dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, Thurgood Marshall United States Courthouse, 40 Foley Square, Sala 1105, Nova York, NY, 10007, para considerar se deve aprovar o Acordo Proposto e o requerimento do Advogado Principal para pagamentos de honorários advocatícios, despesas e incentivos para os Autores da Ação Coletiva. Os Membros da Ação Coletiva ou seus advogados podem pedir para comparecer e falar na audiência a seus próprios custos, mas não são obrigados a fazê-lo.
O juiz nomeou os advogados abaixo como Advogados Principais para representar os Membros da Ação Coletiva nessa Ação:
| Daniel L. Brockett Quinn Emanuel Urquhart & 51 Madison Avenue, 22nd Floor New York, NY 10010 |
David W. Mitchell Robbins Geller Rudman & Dowd, LLP 655 West Broadway, Suite 1900 San Diego, CA 92101 |
Christopher M. Burke Scott+Scott, Attorneys at Law, LLP 600 West Broadway, Suite 3300 San Diego, CA 92101 |
FONTE United States District Court for the Southern District of New York
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SOURCE United States District Court for the Southern District of New York