Contas da UE validadas mas persistem erros em todos os principais domínios de despesas, dizem os auditores da UE

LUXEMBURGO, November 5, 2013 /PRNewswire/ --

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicou hoje o relatório anual sobre o orçamento da UE relativo ao exercício de 2012. Na qualidade de auditor independente, o TCE validou as contas da União Europeia relativas a 2012, como faz todos os anos desde o exercício de 2007. No entanto, o relatório considera que a legislação aplicável continua a não ser integralmente cumprida na maioria dos domínios de despesas do orçamento da UE.

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O TCE solicita uma revisão das regras em matéria de despesas da UE e recomenda uma simplificação do quadro legislativo. É provável que o período de programação de 2014-2020 continue orientado para as despesas - ou seja, concebido para que o orçamento da UE seja afetado e gasto - e não para os resultados que é suposto produzir.

"Os cidadãos europeus têm o direito de saber no que é gasto o seu dinheiro e se é utilizado corretamente", afirmou o Presidente do TCE, Vítor Caldeira. "Também têm o direito de saber se produz resultados, especialmente num momento em que existe tanta pressão sobre as finanças públicas".

Considerando o conjunto do orçamento da UE, o Tribunal estima que, em 2012, a taxa de erro das despesas se situou em 4,8% (3,9% em 2011). Em 2012, todos os domínios de despesas operacionais foram afetados por erros materiais. A estimativa da taxa de erro não constitui uma quantificação de fraudes, ou de desperdícios. Trata-se de uma estimativa dos montantes que não deveriam ter sido pagos porque não foram utilizados em conformidade com a legislação aplicável. Os erros clássicos incluem o pagamento a beneficiários ou projetos inelegíveis ou aquisições de serviços, bens ou investimentos, sem que tenham sido aplicadas corretamente as regras em matéria de aquisições públicas.

Em 2012, as despesas da UE totalizaram 138,6 mil milhões de euros, das quais cerca de 80% são geridas conjuntamente pela Comissão e pelos Estados-Membros. O TCE criticou as autoridades dos Estados-Membros nos casos em que estas dispunham de informações suficientes para terem detetado e corrigido os erros antes de pedirem o reembolso do orçamento da UE. As regras relativas ao atual período de programação 2007-2013 fornecem incentivos limitados aos Estados-Membros para que utilizem os sistemas de gestão financeira de uma forma mais eficaz.

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