Ex-Juiz revela: Sentença de bilhões de dólares contra a Chevron é de autoria dos advogados dos demadantes do caso no Equador

SAN RAMON, Califórnia, 28 de janeiro de 2013 /PRNewswire/ -- Um ex-juiz equatoriano reconheceu seu envolvimento direto na orquestração de uma sentença fraudulenta contra a Chevron Corp. (NYSE: CVX) no julgamento ambiental contra a empresa em Lago Agrio, no Equador.

Em uma declaração juramentada (veja aqui) apresentada hoje no Tribunal Federal de Nova York, Alberto Guerra, que presidiu o caso quando foi este levado à corte pela primeira vez em 2003, revela que os advogados dos demandantes e um juiz subseqüente, Nicholas Zambrano, lhe pagaram milhares de dólares para que escrevesse de maneira ilegal, em segredo, as ordens judiciais emitidas por Zambrano e orientasse o caso em favor dos demandantes. Guerra, que não é mais juiz, atesta que os advogados dos demandantes foram autorizados a elaborar a sentença de 18 bilhões de dólares em causa própria depois que prometeram pagar um suborno de 500 mil dólares para Zambrano com os recursos provenientes da execução da sentença, e que Guerra, então, revisaria o rascunho feito pelos advogados dos demandantes para Zambrano antes que o juiz promulgasse a sentença como se fosse sua.

"Outro participante na fraude decide se apresentar agora ao invés de esperar para ser exposto por outros", disse Hewitt Pate, vice-presidente e conselheiro-geral da Chevron. "A Chevron convida aque outros denunciantes no Equador, nos Estados Unidos e em qualquer outro lugar se apresentem; nunca é tarde demais para dizer a verdade e a Chevron vai apoiar quem o fizer".

A declaração de Guerra, que é corroborada por registros eletrônicos, bancários e de correspondência, assim como pelos próprios correios eletrônicos internos dos advogados dos demandantes, proporciona um relato direto da corrupção que vem manchando o julgamento por anos. Guerra descreve as diversas reuniões que teve com os advogados dos demandantes e seus representantes – Steven Donziger, de Nova York, Pablo Fajardo e Luis Yanza - para discutir pagamentos, propinas e a elaboração secreta de ordens judiciais favoráveis aos autores do processo.

Guerra atesta:

• "Eu era o "escritor-fantasma" do Sr. Zambrano e eu escrevi a grande maioria das decisões emitidas em casos civis atribuídas ao Sr. Zambrano, incluindo o caso da Chevron".
• "O Sr. Donziger me agradeceu pelo meu trabalho como escritor-fantasma neste caso e por ajudar a orientar o caso em favor dos demandantes [sic]. Os pagamentos dos representantes dos demandantes foram feitos a mim pelo Sr. Fajardo em dinheiro, ou foram depositados em minha conta-poupança no Banco Pichincha. Eu lembro que enquanto estava escrevendo as decisões judiciais para o Sr. Zambrano, eu me reunia regularmente com o Sr. Fajardo, talvez duas vezes por mês, para discutir o meu trabalho".
• "O Sr. Zambrano me disse que ele estava em contato direto com o Sr. Fajardo e que os representantes dos demandates concordaram em lhe pagar 500 mil dólares provenientes do montante que eles fossem receber da sentença, em troca de lhes permitir que escrevessem a decisão judicial a favor dos demandates".
• "Aproximadamente duas semanas antes do tribunal proferir a sentença no caso da Chevron, o Sr. Zambrano me deu um rascunho da sentença para que eu pudesse revisá-lo. Foi através dele que eu descobri que os advogados dos demandantes tinham escrito aquela sentença e a haviam entregado a ele".
• "Eu trabalhei nesse documento na residência do Sr. Zambrano em Lago Agrio usando o computador do Sr. Fajardo".
• "Com base no que o Sr. Zambrano me disse, é de meu entendimento que os advogados dos demandantes fizeram alterações na sentença até o último minuto antes de sua promulgação".
• "Eu sabia naquela época, e eu sei agora, que o acordo o qual participei, e que proporcionou que os representantes dos demandantes redigissem a sentença no caso da Chevron emitida pelo Juiz Zambrano, com a minha ajuda, foi uma violação da lei equatoriana. Segundo a lei equatoriana, somente um juiz está autorizado a escrever decisões e sentenças. Por estas mesmas razões que eu sabia na época, como eu sei agora, que o arranjo que participei, que implicou na minha redação de decisões judiciais para o Sr. Zambrano direcionando o caso em favor dos demandantes, sendo pago pelos representantes dos demandantes para fazer este trabalho, foi uma violação da lei equatoriana. E eu sabia naquela época, como eu sei agora, que o acordo que o Sr. Zambrano me disse que tinha chegado com os advogados dos representantes para deixar que eles escrevessem a sentença a favor dos demandantes e contra a Chevron, em troca de ele receber 500 mil dólares uma vez que o dinheiro da sentença fosse recebido, era uma violação da lei equatoriana".

Um ano após a emissão da sentença contra a Chevron, Zambrano foi demitido do tribunal como parte de uma comissão de investigação contra o crime organizado envolvendo a libertação ilegal de narcotraficantes da prisão.

O relato de Guerra é corroborado por provas documentais da época. Por exemplo, seu computador contém rascunhos das inúmeras ordens judiciais emitidas por Zambrano, incluindo no caso de Lago Agrio (veja aquí). E seus extratos bancários documentam pagamentos feitos a ele por um representante dos demandantes(veja aqui, aqui, aqui e aqui).  Registros de corresponências (veja aqui) e a agenda (veja aqui) de Guerra comprovam também seu testemunho.

Depoimentos juramentados de várias outras testemunhas também corroboram o relato de Guerra. Os advogados equatorianos da Chevron e seus conhecidos agora atestam para o fato de que várias vezes durante as gestões de Zambrano no caso, Guerra diretamente chegou a eles para solicitar subornos em nome de Zambrano a fim de corrigir a sentença de Lago Agrio, e que a Chevron recusou as abordagens de Guerra. Além disso, declarações feitas na época por dois dos advogados equatorianos da Chevron descreveram as solicitações frustradas de suborno no momento em que ocorreram. Estas várias testemunhas atestam em suas declarações juramentadas que a Chevron rejeitou terminantemente os repetidos pedidos de suborno feitos por Guerra em nome de Zambrano.

O testemunho de Guerra e as evidências corroboradas confirmam o que a extensa sobreposição dos arquivos internos dos advogados dos demandantes e a sentença em si revelada mostram que os advogados dos demandantes corromperam o tribunal equatoriano e realmente escreveram a sentença de 18 bilhões dólares contra a Chevron.

Correios eletrônicos trocados na época entre os advogados dos demandantes e seus representantes, que vieram à tona através de uma ordem judicial nos Estados Unidos, também comprovam a declaração de Guerra. Quando um outro juiz teve que se abster do caso em meio a um escândalo de tentativa de suborno e Zambrano estava pronto para voltar a presidí-lo, os advogados dos demandantes identificaram o Guerra pelo seu nome com o objetivo potencial de influenciar a decisão final do processo. Os advogados dos demandantes chegaram até a atribuir codinomes a Zambrano e a Guerra, referindo-se a eles como o "marionetista" e a "marionete" Em 27 de outubro de 2009, Fajardo enviou a Donziger e a Yanza uma mensagem de correio eletrônico (veja aqui) afirmando "O marionetista não moverá sua marionete até que o público não [sic] lhe pague algo". Em 27 de novembro de 2009, Yanza mandou um correio eletrônico a Donziger (veja aqui) alertando-o sobre o aumento dos custos devido ao pagamento do "marionetista".

Esta revelação é a última em uma série recente de casos nos quais indivíduos e grupos anteriormente alinhados com os demandantes acabaram ou acusando os advogados dos demandates de fraude ou fornecendo relatos em primeira mão da corrupção que manchou o julgamento e a sentença. No início deste mês, foi revelado que o fundo de investimento Burford Capital, um dos maiores financiadores dos demandantes, acusou os advogados dos demandantes de fraude e má conduta no o caso. Em dezembro, um ex-consultor ambiental dos demandantes apresentou provas adicionais de fraude e de fabricação de evidências por parte dos advogados dos demandantes.

Devido aos riscos para Guerra e sua família por ele ter se apresentado, a Chevron tomou as medidas cabíveis, com base em avaliações de terceiros, para proteger a segurança de Guerra e de sua família, incluindo realocá-los do Equador e lhes fornecer assistência. Em troca de entregar as evidências para corroborar seu relato, incluindo seu computador pessoal, dois telefones celulares, agendas e seus registros telefônicos, bancários e de correspondência, Guerra recebeu um total de 38 mil dólares da Chevron, mas como Guerra afirma, ele "não... recebeu qualquer dinheiro ou compensação em troca de assinar esta declaração juramentada".

Evidência adicional produzida pelos advogados norte-americanos dos demandantes fornecem prova que comprova que os representantes dos demandantes de Lago Agrio participaram na elaboração da sentença. Em pelo menos oito ocasiões distintas, a sentença corresponde aos próprios documentos dos advogados dos demandantes, sendo em alguns casos copiado, palavra por palavra, o conteúdo de materiais internos dos advogados dos demandantes que não faziam parte do processo, assim como cópias de erros e de citações de referência idiossincráticas que apenas apareciam nos documentos internos dos demandantes.

A Chevron pretende disponibilizar todas estas provas ao Procurador-Geral do Equador e solicitar que seu gabinete investigue Zambrano e os advogados dos demandantes. A empresa forneceu provas similares de fraude, corrupção e má conduta por parte dos advogados às autoridades do Equador no passado mas, até o momento, o governo do país não tomou nenhuma ação clara para fazer com que suas leis sejam cumpridas.

"A Chevron apela mais uma vez às autoridades equatorianas, e também às autoridades de qualquer país onde os advogados dos demandantes estejam tentando avançar com sua fraude, que investiguem e ponham fim a este esquema", disse Pate. "A Chevron reitera sua disponibilidade para discutir o assunto com o Governo do Equador. A desconfiança do presidente Correa em relação a corporações norte-americanas não precisa incluir apoio a advogados norte-americanos que estejam utilizando as instituições e os cidadãos do Equador como marionetes".

Ao se apresentar agora, Guerra também concordou em estar disponível para comparecer perante outras cortes, tribunais e investigadores se for convocado a fazê-lo.

A Chevron é uma das empresas líderes mundiais de energia integrada, com subsidiárias que realizam negócios em todo o mundo. A empresa está envolvida em praticamente todos os aspectos da indústria energética. A Chevron explora, produz e transporta petróleo bruto e gás natural; refina, comercializa e distribui combustíveis para transporte e lubrificantes; fabrica e vende produtos petroquímicos; gera energia e produz energia geotérmica; fornece soluções de eficiência energética e desenvolve os recursos energéticos do futuro, incluindo os biocombustíveis. A sede da Chevron é em San Ramon, Califórnia. Mais informações sobre a Chevron estão disponíveis em www.chevron.com.

FONTE  Chevron Corp.

FONTE Chevron Corp.