Juízo Federal de Primeira Instância dos EUA arquiva o processo do banqueiro exilado Mezerhane após a defesa alegar competência limitada em assuntos venezuelanos
MIAMI, 3 de outubro de 2013 /PRNewswire/ -- O arquivamento, no dia 30 de setembro, de uma ação judicial de um bilhão de dólares contra a Venezuela e seu fundo bancário de proteção demonstra os limites da competência de um tribunal dos EUA em litígios entre estrangeiros e os governos de seus países, afirmou o advogado de defesa Michael Diaz do escritório internacional Diaz Reus, com sede em Miami.
O famoso banqueiro venezuelano Nelson J. Mezerhane, que reside atualmente em Boca Raton, Fla., ajuizou a ação em novembro de 2011, no Tribunal de Primeira Instância dos EUA, na comarca sul da Flórida (Processo núm. 1:11-CV-23983), alegando que o governo na Venezuela e outras pessoas e entidades, inclusive o equivalente venezuelano do FDIC, o Fundo de Proteção Social dos Depósitos Bancários (FOGADE), confiscou ilegalmente sua participação no Banco Federal. A juíza de primeira instância dos EUA, Marcia Cooke, expediu uma ordem de arquivamento do caso na segunda-feira.
"Embora não tenhamos ainda o parecer completo, parece que o tribunal aplicou a doutrina estabelecida, que determina que as reclamações decorrentes de desapropriações por um governo estrangeiro da propriedade de seus próprios cidadãos, em seu próprio território, não devem ser julgadas nos EUA", afirmou Diaz.
Mezerhane tentou se esquivar da lei de desapropriação ao alegar que era "apátrida" e foi tão longe que chegou a comparar sua situação à das vítimas judias no holocausto nazista da Segunda Guerra Mundial.
Diaz considerou esse argumento claramente supérfluo e um insulto às vítimas do holocausto. "O Sr. Mezerhane é um homem rico que continua a apresentar-se como um cidadão venezuelano quando interessa. Em última análise, trata-se de uma briga entre um conhecido cidadão de um país estrangeiro e seu governo."
Brant Hadaway, sócio do Diaz Reus, concluiu: "A lei estabelece limites estreitos para a capacidade dos tribunais dos EUA de criticar as ações tomadas pelos governos em relação aos seus próprios cidadãos. Hoje ajudamos a preservar a importância desse princípio legal".
Sobre o Diaz Reus
O Diaz, Reus & Targ, LLP é um escritório de advocacia internacional de serviço completo que oferece serviços jurídicos abrangentes, entre eles questões financeiras e de serviços bancários internacionais, para clientes dos EUA e internacionais de escritórios localizados estrategicamente em 13 centros empresariais dinâmicos nos EUA, América Latina, Oriente Médio, Ásia e Europa. Para mais informações, acesse www.diazreus.com.
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Diaz Reus
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FONTE Diaz, Reus & Targ
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