Territórios Ultramarinos Apoiam Iniciativa Fiscal, Comercial e de Transparência do G8

LONDRES, 16 de junho de 2013 /PRNewswire/ -- Nós, líderes políticos dos territórios ultramarinos de Anguilla, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Gibraltar, Montserrat e Turks e Caicos, acolhemos calorosamente a nossa reunião com o primeiro-ministro hoje para discutir impostos, comércio e transparência, na qual tivemos um acordo muito claro e uma troca construtiva de impressões sobre as etapas práticas necessárias para resolver o problema global da evasão fiscal e como o Reino Unido e os territórios ultramarinos continuarão a aplicar nossos elevados padrões de regulamentação para lidar com isso.

Como parte da nossa contribuição para o avanço desta agenda global, e para criar condições equitativas em todo o mundo, diferentes territórios ultramarinos em diferentes momentos e agora por unanimidade, reiteraram e confirmaram as seguintes importantes (3) etapas do nosso acordo:

• Desempenhar um papel ativo na nova iniciativa-piloto de intercâmbio automático de informações fiscais multilaterais lançada pelo Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Espanha;
• Preparar planos de ações nacionais sobre propriedade beneficiária para atender os padrões do GAFI;
• Comprometer-se em aderir à Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal.

É nossa visão coletiva que, como liberamos a economia mundial, temos de garantir que a abertura proporcione benefícios para as economias ricas e aos países em desenvolvimento igualmente, e que devemos manter a confiança na imparcialidade e eficácia dos nossos sistemas fiscais e nas operações dos mercados globais. Combater a evasão e a fraude é uma responsabilidade global, e vamos continuar a desempenhar o nosso papel de maneira integral.

Congratulamos a vontade do primeiro-ministro em trabalhar em parceria conosco, buscando alcançar uma mudança nos padrões internacionais e estabelecer condições globais de igualdade através da presidência do G8 do Reino Unido.

Como parte do nosso compromisso contínuo para combater evasões e fraudes, nós também nos comprometemos a preparar planos de ação que estabeleçam medidas concretas onde necessário para implementar integralmente os padrões do Grupo de Ação Financeira Internacional, a fim de elevar mais ainda nossos já elevados padrões de transparência sobre informações de propriedade beneficiária e para garantir que estas informações estejam disponíveis às autoridades policiais e fiscais em conformidade com nossos regimes de cooperação e auxílio judiciário mútuo estabelecidos.

A Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal é um importante instrumento global que se baseia na nossa rede existente de muitos acordos bilaterais e outros mecanismos existentes de intercâmbio de informações entre as autoridades fiscais. A convenção oferece uma rota acessível para aumentar o número de jurisdições que serão capazes de se beneficiar da troca de informações. É por esta razão que nos comprometemos a aderir à convenção e solicitamos a sua ampliação às nossas jurisdições o mais rapidamente possível, sendo sujeita aos nossos procedimentos nacionais e a necessidade de assegurar a conquista de um padrão global de igualdade.

Estamos empenhados em continuar a desempenhar um papel de liderança no fornecimento de um ambiente de negócios global justo, responsável e regulamentado com eficácia.

Fazemos votos para que o primeiro-ministro britânico obtenha êxito em Lough Erne em assegurar um novo padrão global, e todos os líderes, juntos, se comprometerão em por em funcionamento esta agenda comum projetada para garantir um maior crescimento econômico.

FONTE  Líderes Políticos dos Territórios Ultramarinos de Anguilla, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Gibraltar, Montserrat e Ilhas Turks e Caicos

FONTE Political Leaders of the Overseas Territories