Tratado de Lisboa traz mudança de paradigma no lobbying da EU

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BRUXELAS, BERLIM e MUNIQUE, 1o de julho de 2013 /PRNewswire/ -- Devido ao Tratado de Lisboa, as condições básicas para uma comunicação bem-sucedida entre economia e política alteraram-se significativamente. As estruturas dos processos de decisão europeus na UE e seus estados-Membros são cada vez mais inescrutáveis, até mesmo para as grandes empresas internacionais. Na prática, o que não falta às empresas é conhecimento sobre o conteúdo, ou seja, bons argumentos para defender suas próprias preocupações,  mas aumenta a necessidade de conhecimento sobre os procedimentos, ou seja, de um conhecimento profundo sobre os processos de tomada de decisões e de oportunidades eficazes para participar deles. 

O Dr. Klemens Joos, CEO da EUTOP International GmbH, fez o seguinte comentário sobre o assunto: "O Tratado de Lisboa exige, especialmente, uma mudança de paradigma para  a representação de interesses. Conteúdo e argumentos são necessários, mas devem também ser informados aos destinatários certos no momento e no local certos, o que está se tornando cada vez mais difícil devido ao aumento da complexidade do processo e aos vários níveis para tomada de decisões na Europa e Estados-Membros. O conhecimento dos processos é tão importante para uma comunicação política eficaz quanto o conhecimento dos conteúdos. Sem o conhecimento dos processos, não se pode ter nenhum sucesso na representação política dos interesses".

Na prática, isso pode ser percebido nas mudanças abrangentes nos processos de tomada de decisão da Europa resultantes do Tratado de Lisboa. Até agora, por exemplo, prevalecia o princípio da unanimidade para as decisões do Conselho Europeu. O Tratado de Lisboa introduziu o princípio de maioria em várias áreas. Até agora, se uma empresa conseguisse convencer os representantes do seu próprio Estado-Membro no Conselho sobre a sua causa, não se podia tomar nenhuma decisão contra seus próprios interesses. Após o Tratado de Lisboa, esse não é mais o caso. Pouco se consegue aplicando-se o princípio da maioria aos votos de um ou de alguns poucos Estados-Membros, a menos que se obtenha uma minoria com veto.     

A passagem de um processo de co-decisão para um procedimento legislativo ordinário e, portanto, um instrumento legislativo regular da UE teve consequências semelhantes. Como resultado da participação obrigatória associada ao Parlamento Europeu em praticamente todas as medidas legislativas da UE que são relevantes para as empresas, a representação de interesses puramente nacionais está, de facto, condenada ao fracasso. Isso é reforçado pelo fato de que o trabalho parlamentar, ao contrário do nível do Estado-Membro, não é orientado pelo executivo. Será necessário criar novas coalizões para cada assunto em diferentes facções e diferentes Estados-Membros. Não existem facções de governo e oposição.  

O princípio da abordagem europeia de procedimentos e a importância do conhecimento sobre os procedimentos na representação de interesses foram reconhecidos pelo Dr. Klemens Joos no final da década de 80 e colocados em prática por ele em 1990 com a formação da EUTOP International GmbH. Com sua tese de doutorado publicada em 1997 ("Representação dos interesses de empresas alemães com as instituições da União Europeia", na Faculdade de Administração da Ludwig Maximilian, Universidade de Munique), ele estabeleceu a base científica para o modelo de serviços da EUTOP. Naquela época, a UE tinha apenas 15 Estados-Membros e se aplicava em grande medida o princípio da unanimidade no Conselho e apenas, em poucos atos legislativos, o processo de co-decisão. No seu livro "Lobbying na nova Europa, o sucesso da representação de interesses após o Tratado de Lisboa", publicado em 2010, o Dr. Joos aprofundou essa abordagem, levando em conta reformas abrangentes promovidas pelo Tratado de Lisboa. 

A teoria de Joos sobre conhecimento dos processos está sendo adotada cada vez mais por outros autores como, por exemplo, Daniel Guéguen, que no seu recente livro "Redefinindo o lobby europeu", diferencia os "componentes técnicos" (conhecimento dos principais conteúdos e argumentos") dos "componentes processuais" (conhecimento dos procedimentos e processos de tomada de decisão) e atribui importância igual aos dois componentes para o sucesso de uma estratégia de representação de interesses (com o apoio de exemplos de procedimentos). 

As ideias de Joos e a abordagem de serviços da EUTOP são empiricamente confirmados pelo longo histórico de sucessos da empresa, que se estende por mais de vinte anos. 

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Bruno Seifert
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FONTE EUTOP International GmbH

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