Declaração - Declaração conjunta do Ministro Lametti e da Ministra Bennett sobre a aprovação do Senado do Projeto de Lei C-15, um ato que respeita a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
OTTAWA, Ontário, 17 de junho de 2021 /PRNewswire/ -- O ilustre David Lametti, Ministro da Justiça e Procurador-Geral do Canadá e a ilustre Carolyn Bennett, Ministra das Relações Coroa-Indígenas, emitiram hoje a seguinte declaração:
"Estamos muito satisfeitos com a aprovação do Senado do Projeto de Lei C-15, Declaração das Nações Unidas sobre a Lei dos Direitos dos Povos Indígenas. Agora, esperamos ansiosamente pelo Consentimento Real.
"O dia de hoje representa um passo crítico no reconhecimento, promoção, proteção e defesa dos direitos humanos dos povos indígenas no Canadá. A data representa outro passo importante na evolução da história da relação Coroa-Indígena, que ajudará a estabelecer relacionamentos mais sólidos e dar suporte ao caminho para a autodeterminação para as primeiras nações, Inuit e Métis, enquanto agem para promover a reconciliação, juntos.
"A implementação da Declaração por meio do Projeto de Lei C-15 faz parte do compromisso do governo em abordar as injustiças, combater o preconceito e eliminar todas as formas de violência, racismo e discriminação, incluindo o racismo sistêmico e a discriminação, contra os povos indígenas.
"Essa legislação exigirá que o governo do Canadá examine as leis, políticas e práticas federais e tome todas as medidas, em consulta e cooperação com os povos indígenas, para garantir a consistência com a Declaração. Além disso, o projeto constitui a base para mudanças transformadoras nas relações do Canadá com os povos indígenas.
"A legislação complementará outras iniciativas em curso em todo o Canadá com parceiros indígenas para eliminar lacunas socioeconômicas, promover a reconciliação e renovar as relações com base na afirmação de direitos, respeito, cooperação e parceria.
"O trabalho para desfazer séculos de políticas coloniais não poderia ser mais urgente. A terrível descoberta de túmulos sem identificação na antiga Escola Residencial Indígena Kamloops, bem como outros possíveis túmulos, são mais uma lembrança dessa realidade. Os danos sofridos pelas primeiras nações, famílias e comunidades Inuit e Métis são reais e contínuos e devem ser combatidos.
"Por meio das Chamadas à Ação 43 e 44, a Comissão da Verdade e Reconciliação clamou a todos os níveis de governo para implementar a Declaração como estrutura para a reconciliação e desenvolver um plano de ação, estratégias e outras medidas concretas para alcançar seus objetivos.
"Juntos, devemos continuar a trilhar o caminho da reconciliação para garantir que os direitos, idiomas, culturas e identidades de todos os povos indígenas sejam reconhecidos, honrados e respeitados. O Projeto de Lei C-15 oferece uma estrutura para o governo federal prosseguir em parceria com os povos indígenas para o benefício de todos os canadenses."
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Para mais informações, a imprensa pode entrar em contato com: Chantalle Aubertin, Secretária de imprensa, Gabinete do Ministro da Justiça e Procurador-Geral do Canadá, 613-992-6568; Relações com a imprensa: Departamento de Justiça do Canadá, 613-957-4207, [email protected]; Ani Dergalstanian, Secretária de imprensa e Assessora de comunicações, Gabinete da ilustre Carolyn Bennett, Ministra das Relações Coroa-Indígenas, 819-997-0002; Relações com a imprensa: Relações Coroa-Indígenas e Assuntos do Norte do Canadá, 819-934-2302, [email protected]
FONTE Department of Justice Canada
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