Novo relatório da Peruvian-American Bondholders for Justice (PABJ) diz que Peru não está pronto para ser membro da OCDE
Relatório critica país por inadimplência de títulos públicos de dívida agrária, demonstrações financeiras fracas, estado de direito frágil e adesão a "valores fundamentais" da OCDE
WASHINGTON, 4 de dezembro de 2017 /PRNewswire/ -- Um relatório que ataca a candidatura do Peru a membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi divulgado nesta semana, afirmando que a conduta do país com relação à sua prolongada inadimplência seletiva de títulos públicos de dívida agrária deve impedi-lo de aderir ao clube exclusivo de líderes econômicos globais.
O relatório de 37 páginas, redigido por um economista que já teve um cargo importante dentro da OCDE, concluiu que "o Peru não deve ser considerado um candidato viável a membro pleno da OCDE" e citou várias razões, inclusive:
- A inadimplência seletiva que há décadas o Peru exerce sobre títulos públicos de dívida agrária e sua "recusa em fornecer uma remuneração justa" por esses títulos, "apesar do fato de que tal reembolso parece longe de ser impossível para o Peru";
- O fato de o Peru não divulgar adequadamente a inadimplência a autoridades reguladoras e organizações internacionais, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a Bolsa de Valores de Luxemburgo; e
- A "lacuna em integridade pública" do Peru, "especificamente em seu compromisso com o estado de direito, os direitos humanos e a transparência". O relatório criticou o presidente Kuczynski pela recente e contínua utilização de uma decisão forjada do Tribunal Constitucional Peruano em 2013 sobre os títulos de dívida em inadimplência, atualmente sob investigação criminal e do Congresso.
"A conduta do Peru demonstra em geral uma falta de preparo no que diz respeito à sua capacidade de participar do processo de adesão à OCDE, especificamente à sua capacidade de promover os princípios centrais da OCDE", informou o relatório. "Apesar do progresso econômico do Peru, o país não atende a alguns dos principais requisitos para adesão à OCDE, devido às obrigações de dívida de longa data que repetidamente deixou de resolver ou divulgar."
O relatório foi redigido pelo Dr. Hans J. Blommestein, que foi diretor de Gestão de Dívida Pública da OCDE de 2001 a 2016 e supervisionou a Divisão de Assuntos Financeiros da organização de 1998 a 2000.
O relatório se concentra em como o Peru desapropriou 23 milhões de acres de terras de cidadãos entre 1969 e 1979 e obrigou que os cidadãos aceitassem títulos de dívida agrária em troca de suas terras. Em muitos casos, os títulos nunca foram reembolsados, e até 20% dos papéis em circulação estão agora em mãos de investidores internacionais, incluindo cerca de 200 fundos de pensão dos EUA.
O relatório foi encomendado pelas organizações Peruvian-American Bondholders for Justice (PABJ) e Agrarian Debt Bondholders Association (ABDA). Elas e seis outros grupos de credores enviaram o relatório e uma carta de acompanhamento ao secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría. Juntos, os grupos representam milhares de credores peruanos e peruanos-americanos. Cópias do relatório e da carta foram entregues ontem a mais de 60 autoridades da OCDE, a embaixadores da OCDE em Paris, a embaixadores de países-membro da OCDE no Peru e à titular do Ministério das Finanças do Peru, Claudia Cooper Fort.
"Acreditamos plenamente que o Peru divulgará desmentidos generalizados e tentará rotular este problema como uma 'disputa de avaliação' com alguns poucos credores, em vez de uma inadimplência corrente de títulos públicos que causa impacto sobre credores (com auxílio de uma ação penal por parte dos mais altos níveis dos poderes judiciário e executivo) e uma tentativa deliberada e intencional de não divulgar a dívida relacionada a títulos agrários", declarou a carta dos credores a Gurría. A missiva o instou a conduzir uma "análise imparcial e objetiva" do problema e uma revisão completa do relatório, adicionando que "o Peru deixou de atender às normas de transparência da OCDE e em vez disso tem feito o possível para varrer essa questão para baixo do tapete".
Para obter mais informações, entre em contato com:
Ramon Remolina
Agrarian Debt Bondholders Association
ou
Peruvian-American Bondholders for Justice
[email protected]
FONTE Peruvian-American Bondholders for Justice (PABJ)
Share this article