LIDE defende lei de pagamentos por serviços ambientais

Em encontro realizado pelo LIDE, criação de fundo para financiar serviços ambientais (PSA) foi um dos destaques

Oct 25, 2012, 11:29 ET from LIDE SUSTENTABILIDADE

SÃO PAULO, 25 de outubro de 2012 /PRNewswire/ -- Durante evento realizado ontem (24) pelo LIDE SUSTENTABILIDADE, Arnaldo Jardim, deputado Federal, e Virgílio Viana, professor e superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável – FAS, debateram com os empresários sobre "Pagamento por Serviços Ambientais, ferramenta de progresso e conservação da natureza". O debate foi liderado pelo empresário João Doria Jr., presidente do LIDE – Grupo de Líderes Empresariais e Roberto Klabin, presidente da Fundação SOS Mata Atlântica e do LIDE SUSTENTABILIDADE.

O superintendente-geral da Fundação Amazônia Sustentável, Virgílio Viana, defendeu que é possível incentivar financeiramente quem conserva suas áreas de preservação permanente e de reserva legal. "Existem custos para cuidar do ecossistema e nada mais justo, para quem o faz receber por isso". Para ele, a nova lei estabelece uma relação entre provedor e beneficiário dos serviços. "Dependemos muito mais das florestas do que imaginamos. Utilizamos os benefícios, não pagamos nada por isso e ainda não reconhecemos o que elas fazem por nós".

Para Viana, é preciso criar um prêmio para a conservação do meio ambiente, tornando isso um diferencial para quem cumprir a legislação. "Um forte exemplo é a Costa Rica, que remunera os proprietários rurais que contribuem com a preservação das suas florestas, tornando-se um modelo para os demais países", explica.

Outro ponto levantado pelo professor foi o incentivo à restauração para os que não cumprem a legislação e para aqueles que querem fazer algo além, em benefício do meio ambiente. "Precisamos corrigir uma falha do mercado, e a Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais pode contribuir com isso", exalta Viana.

De acordo com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, o PSA poderá constituir-se em um importante instrumento de preservação ao meio ambiente, aliando desenvolvimento econômico e preservação de áreas que devem permanecer intocadas. "A compensação pelo serviço ambiental também abrirá caminho para a economia verde", reforçou.

Até hoje, o Brasil não possui uma lei federal que institua a obrigatoriedade do pagamento pelos Serviços Ecossistêmicos – PSE/PSA. Para Jardim, o objetivo da nova lei é promover uma recompensa para quem recupera ou cuida dos ecossistemas que garantam serviços utilizados por todos, como conservação de água, biodiversidade e sequestro de carbono.

Segundo o deputado, as leis brasileiras precisam ir além da punição. "Os pagamentos por serviços ambientais representam uma boa oportunidade de não perdermos o que já conseguimos em termos de proteção das nossas reservas legais e áreas de preservação permanente", e completa, "é um instrumento para que a punição seja complementada por incentivo, premiação e reconhecimento da sociedade".

Ao final das duas apresentações, Roberto Klabin leu o manifesto que pede aprovação do projeto de lei 792/07 sobre Pagamento por Serviços Ambientais. O executivo ressaltou que esse tipo de pagamento, além de incentivo para os fornecedores de serviços ambientais, deve ser visto como um gerador de renda e de empregos.

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FONTE LIDE SUSTENTABILIDADE

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