LIDE defende lei de pagamentos por serviços ambientais Em encontro realizado pelo LIDE, criação de fundo para financiar serviços ambientais (PSA) foi um dos destaques

SÃO PAULO, 25 de outubro de 2012 /PRNewswire/ -- Durante evento realizado ontem (24) pelo LIDE SUSTENTABILIDADE, Arnaldo Jardim, deputado Federal, e Virgílio Viana, professor e superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável – FAS, debateram com os empresários sobre "Pagamento por Serviços Ambientais, ferramenta de progresso e conservação da natureza". O debate foi liderado pelo empresário João Doria Jr., presidente do LIDE – Grupo de Líderes Empresariais e Roberto Klabin, presidente da Fundação SOS Mata Atlântica e do LIDE SUSTENTABILIDADE.

O superintendente-geral da Fundação Amazônia Sustentável, Virgílio Viana, defendeu que é possível incentivar financeiramente quem conserva suas áreas de preservação permanente e de reserva legal. "Existem custos para cuidar do ecossistema e nada mais justo, para quem o faz receber por isso". Para ele, a nova lei estabelece uma relação entre provedor e beneficiário dos serviços. "Dependemos muito mais das florestas do que imaginamos. Utilizamos os benefícios, não pagamos nada por isso e ainda não reconhecemos o que elas fazem por nós".

Para Viana, é preciso criar um prêmio para a conservação do meio ambiente, tornando isso um diferencial para quem cumprir a legislação. "Um forte exemplo é a Costa Rica, que remunera os proprietários rurais que contribuem com a preservação das suas florestas, tornando-se um modelo para os demais países", explica.

Outro ponto levantado pelo professor foi o incentivo à restauração para os que não cumprem a legislação e para aqueles que querem fazer algo além, em benefício do meio ambiente. "Precisamos corrigir uma falha do mercado, e a Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais pode contribuir com isso", exalta Viana.

De acordo com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, o PSA poderá constituir-se em um importante instrumento de preservação ao meio ambiente, aliando desenvolvimento econômico e preservação de áreas que devem permanecer intocadas. "A compensação pelo serviço ambiental também abrirá caminho para a economia verde", reforçou.

Até hoje, o Brasil não possui uma lei federal que institua a obrigatoriedade do pagamento pelos Serviços Ecossistêmicos – PSE/PSA. Para Jardim, o objetivo da nova lei é promover uma recompensa para quem recupera ou cuida dos ecossistemas que garantam serviços utilizados por todos, como conservação de água, biodiversidade e sequestro de carbono.

Segundo o deputado, as leis brasileiras precisam ir além da punição. "Os pagamentos por serviços ambientais representam uma boa oportunidade de não perdermos o que já conseguimos em termos de proteção das nossas reservas legais e áreas de preservação permanente", e completa, "é um instrumento para que a punição seja complementada por incentivo, premiação e reconhecimento da sociedade".

Ao final das duas apresentações, Roberto Klabin leu o manifesto que pede aprovação do projeto de lei 792/07 sobre Pagamento por Serviços Ambientais. O executivo ressaltou que esse tipo de pagamento, além de incentivo para os fornecedores de serviços ambientais, deve ser visto como um gerador de renda e de empregos.

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FONTE LIDE SUSTENTABILIDADE

SOURCE LIDE SUSTENTABILIDADE



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