Segunda audiência pública da MP-651 acontece em 2/9 (Brasil+Competitivo) A comissão mista presidida pelo Senador Romero Jucá (PMDB/RR) que analisa a Medida Provisória 651/2014, a qual dispõe sobre incentivos à competitividade industrial e ao acesso a financiamentos para crescimento via mercado de capitais, realizará audiência pública em 2/9 no Senado. O relatório do Deputado Newton Lima (PT-SP) deverá ser votado em meados de outubro.

SÃO PAULO, 11 de agosto de 2014 /PRNewswire/ -- A comissão mista presidida pelo Senador Romero Jucá (PMDB/RR) que analisa a Medida Provisória 651/2014, a qual dispõe sobre incentivos à competitividade industrial e ao acesso a financiamentos para crescimento via mercado de capitais, realizará a segunda audiência pública em 2/9 às 11h no Plenário nº 02, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal.

"A audiência faz parte do processo de instrução da MP e é essencial a sua realização para aprimorar e embasar o meu trabalho como relator", comentou o deputado Newton Lima (PT-SP), relator da MP. O escopo da MP é amplo. Traz medidas de estímulos ao mercado de capitais, traça um novo modelo para o Refis e reinstitui o Reintegra. A MP também torna definitiva a desoneração da folha de pagamento das empresas, uma das medidas anunciadas pelo governo federal, dentro do Plano Brasil Maior, para conter os efeitos da crise econômica internacional e manter os empregos no país.

Foram convidados a participar dessa segunda audiência pública dos Srs. Rodolfo Zabisky (Coordenador do Brasil+Competitivo), Elisabeth Farina (Diretora Presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar - UNICA), Carlos Buch Pastoriza (Presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ), Reginaldo Arcuri (Presidente do Grupo FarmaBrasil), Franco Pallamolla (Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos, Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e Laboratórios - ABIMO) e Fernando Figueiredo (Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM).

Participaram da primeira audiência, realizada em 5/8, o Srs. Dyogo Henrique de Oliveira (Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda), Alexandre Comin (Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Nelson Teixeira da Silva (Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Habitação), Flávio Castelo Branco (Gerente-executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria) e Roberto Belchior da Silva (Diretor Jurídico da BM&FBOVESPA). Nessa primeira audiência, houve o apoio unânime de representantes do governo e do setor privado à MP-651/2014.

A segunda audiência pública da MP-651/2014 será na terça-feira (2/9), às 11h, Plenário nº 02, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal. O relator da MP-651/2014, deputado Newton Lima (PT-SP), disse que "a MP pode ser aperfeiçoada. A intenção, segundo ele, é evoluir nas discussões e atender os pleitos dos setores envolvidos, visto que a matéria atende a reivindicações unânimes." A MP deverá ser votada na comissão mista entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de outubro, para que a MP seja aprovada até 19 de novembro, prazo final.

O Programa Brasil+Competitivo tem dois anos e é resultado de uma iniciativa única, probono e suprapartidária da sociedade brasileira que conta atualmente com 204 integrantes, sendo 53 escritórios de advocacia, 17 intermediários financeiros (bancos), 13 auditorias e 121 entidades tais como confederações/federações empresariais (CNI, AMCHAM Brasil, FIESP, FIEMG, FIEP, FecomercioSP, ACMinas, ACSP, ABRAT, CIC e CONAJE), centrais sindicais de trabalhadores (UGT e Força Sindical), entidades de empreendedorismo e competitividade (como Movimento Brasil Competitivo, BRAiN, Movimento Brasil Eficiente, Grupo Attitude, CIETEC, Anjos do Brasil, AlampymeBR, ANCORD, ANEFAC, APIMEC, IBEF-SP, Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e Rio Negócios), e entidades de educação, como EXAME PME, PEGN, Época NEGÓCIOS e Movimento Empreenda.

Mais informações sobre o Brasil+Competitivo:
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info@bmaiscompet.com.br
Tel.: (11) 3529-3777

FONTE Brasil+Competitivo

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