Sidak & Teece desacreditam regulamentação de neutralidade da Internet
WASHINGTON, 21 de dezembro de 2010 /PRNewswire/ -- A justificativa econômica que sustenta a regulamentação de neutralidade da Internet a qual deve ser adotada esta semana pela Comissão Federal de Comunicações (Federal Communications Commission) é fundamentalmente falha, de acordo com os Professores J. Gregory Sidak e David J. Teece. Em um artigo do Journal of Competition Law & Economics, publicado pela Oxford University Press, Sidak e Teece explicam que as regulamentações propostas pela FCC teriam o efeito de banir ou restringir as transações opcionais entre empresas entre os provedores de serviços de Internet (ISPs – Internet Service Providers) e os provedores de conteúdo para o fornecimento melhorado de pacotes pela Internet. A regra de "não-discriminação" proposta teria o efeito irônico de discriminar ativamente qualquer tipo de conteúdo ou aplicativo que é diferenciado por sua necessidade de maior garantia de uma qualidade de transmissão mais alta através da Internet (conhecida como Qualidade do Serviço ou QoS, sua sigla em inglês) do que o melhor esforço do fornecimento sem diferenciação pode oferecer. Este resultado não somente iria reduzir a eficiência estática através do incentivo aos maiores preços para o consumidor, mas também reduziria a eficiência dinâmica retardando a inovação.
Para o texto completo do artigo, clique aqui.
J. Gregory Sidak é o Presidente do Conselho da Criterion Economics, L.L.C. em Washington, D.C. e Professor da Cadeira Ronald Coase de Direito e Economia da Universidade de Tilburg (TILEC) na Holanda.
David J. Teece é o Presidente do Conselho e Principal Executivo do Berkeley Research Group LLC e Professor da Cadeira Thomas W. Tusher de Negócios Globais na Escola de Negócios Haas da Universidade da Califórnia, em Berkeley.
Ambos são especialistas reconhecidos internacionalmente em antitruste, propriedade intelectual, regulamentação de indústrias de redes e litígios econômicos complexos.
FONTE Criterion Economics, L.L.C.
FONTE Criterion Economics, L.L.C.
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